Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1-

Sentença recorrida julgou procedentes os pedidos iniciais e condenou solidariamente as empresas rés ao pagamento de quantia certa aos autores pelos serviços de corretagem por eles conjuntamente prestados. 2- Ilegitimidades ativas e passivas não demonstrada no caso concreto. Conjunto fático probatório dos autos que evidenciou a formação de grupo econômico entre as empresas rés, assim como relação jurídica entre as partes e a efetiva prestação dos serviços de corretagem realizada pelos autores. 3- Valor da comissão de corretagem que, no caso concreto, não comporta redução. 4- Vícios de fundamentação não verificados na sentença recorrida. É cediço que o Magistrado não está obrigado a enfrentar todas as questões e teses apresentadas pelas partes se o desfecho por ele atribuído à causa foi devidamente fundamentado. Precedentes. 5- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pelas apelantes sucumbentes, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 6- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recursos de apelação não providos... (Continua)