Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Plano de saúde. Reembolso de despesas. Insurgência contra decisão que determinou o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença pelo valor total cobrado pelo exequente. Alegação da agravante de que o reembolso deve ser limitado aos termos contratuais, com observância da rede credenciada e dos valores estabelecidos em contrato. Antecipação da tutela recursal em apelação que aguarda julgamento somente para assegurar a continuidade da cobertura do tratamento do autor em home care, sem decidir sobre o direito ao reembolso integral, ainda sujeito a julgamento colegiado. Demonstrada a boa-fé da operadora com o depósito de valor incontroverso, estando pendente a discussão sobre valores excedentes aos limites contratuais. Suspensão de novos atos de constrição até nova apresentação de cálculos pelo credor, considerando o valor contratual de reembolso e abatendo-se o valor já depositado pela agravante. Recurso parcialmente provido