Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 700.5808.5888.2433

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Concurso público. Soldado PM de 2ª Classe. Teste psicológico. Eliminação. Pretensão de afastar. Demanda improcedente. Correção de erro material para constar do acórdão embargado Edital 1/321/21, em lugar de 1/321/19, sem influência sobre o resultado. Embargos acolhidos.

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