Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. AÇÃO PRINCIPAL TRATA DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, COM PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. ELEMENTOS DO PROCESSO QUE TORNAM RELEVANTE A DISCUSSÃO A RESPEITO DA OCORRÊNCIA OU NÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO IRDR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO