Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Objeção à executividade (exceção de pré-executividade) rejeitada - Insurgência do executado - Alegação de que demonstrou que o imóvel foi adquirido originariamente da COHAB, em tratativa independente com o exequente, que não era titular de direito aquisitivo quando da cessão realizada fraudulentamente com o agravante - Cabimento - Contrato entabulado entre a COHAB e o mutuante originário que foi declarado rescindido, sendo esta reintegrada na posse - Bem posteriormente adquirido pelo agravante da COHAB- Tese expressamente acolhida por esta Câmara no julgamento do apelo em embargos de terceiro, processo 1008476-92.2022.8.26.0597 - Execução nula de pleno direito, devendo ser extinta - Exceção de pré-executividade acolhida - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... (Continua)