Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Prestação de serviços advocatícios. Indenizatória. Julgamento de parcial procedência, com diferentes soluções quanto aos corréus, além de desacolhimento da reconvenção apresentada por duas das rés, Luciane e Fátima. Incidente dito de cumprimento instaurado pelo autor, em face de todos os réus, englobando verbas líquidas e ilíquidas. Decisão agravada que acolheu impugnação apresentada por coexecutada Fátima, entendendo não ser ela responsável pelo pagamento do débito principal objeto da condenação e determinando o prosseguimento em autos próprios quanto a ela, tão somente quanto aos honorários sucumbenciais de sua responsabilidade. Condenação do autor ao pagamento de novos honorários sucumbenciais em face desse desfecho. Insurgência do autor. Pertinência. Não obstante o tumulto e a atecnia do procedimento do autor, que englobou créditos diversos, em face de réus diversos, além de embaralhar em suposto cumprimento de sentença verbas líquidas e ilíquidas, em momento algum demonstrou pretender receber de Fátima a condenação de direito material objeto da demanda, deixando claro ser de responsabilidade de Luciane. Tumulto resolvido adequadamente pelo MM. Juízo, com determinação de separação dos incidentes e prosseguimento apenas em face de Luciane, como liquidação de sentença. Condenação do autor em honorários frente à corré Fátima, contudo, que se mostra desarrozoada e ilógica, pois o autor, em concreto, deixou claro pretender, dela, apenas honorários sucumbenciais. Condenação que se afasta. Decisão agravada reformada nessa parte. Agravo de instrumento do exequente parcialmente provido para tal fim