Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. ação de inventário. Tutela de urgência. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para autorizar a imediata transferência de veículo vendido pelo «de cujus à agravante. Insurgência da herdeira. Não acolhimento. Não constatada, por ora, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pedido que pode ser reapreciado após a formação do contraditório, dependendo das circunstâncias verificadas. Decisão mantida.

Recurso desprovido