Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença de honorários advocatícios - Penhora de veículo automotor - Nomeação do próprio exequente/agravante como depositário - Função processual que não se equipara à figura do depositário como auxiliar da justiça - Remuneração pela atividade indevida - Reconhecimento, entretanto, do direito ao reembolso das despesas comprovadas e efetuadas para a necessária preservação do bem penhorado, que deverão ser arcadas pelos executados - Recurso parcialmente provido para esse fim