Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SEMILIBERDADE.

materialidade e a autoria do ato infracional imputado aos recorrentes foram, sobejamente, comprovadas pelas palavras da vítima e da testemunha, e da própria confissão, cabendo destacar que a pretensão recursal se restringe ao abrandamento da medida socioeducativa a ser aplicada aos recorrentes. ... (Continua)