Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO.

Acórdão reformando a decisão que mantinha os agravados na posse do bem, como por eles alegado. Insurgência dos recorridos, pugnando pelo desprovimento do agravo de instrumento. Desacolhimento. Não há que se falar que o aresto questionado não se debruçou sobre os precedentes apresentados, tampouco que deixou de observar o dever de uniformização da jurisprudência. Embargados que estavam na posse do bem, não fazendo sentido manter os embargantes em uma posse que eles sequer detinham. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)