Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores alcançados por penhora on line - Como na espécie, (a) o envio eletrônico de ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD foi efetivada para ativos financeiros exclusivamente em nome e com o CPF da parte executada e (b) a parte agravante terceira interessada não produziu prova hábil a demonstrar que que era titular, seja de forma exclusiva, seja em conjunto com a parte executada, na conta mantida junto do Banco Safra S/A alcançada no bloqueio em questão, (c) de rigor, a manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido da parte agravante de desbloqueio de valores constritos na conta mantida junto ao Banco Safra S/A - Revogado o efeito suspensivo concedido ao recurso. ... (Continua)