Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de indenização por dano material e moral julgada procedente em parte. Pretensão à reforma da sentença manifestada pelo autor.

Produto (fone de ouvido) que apresentou defeito e que não trocado pela ré. O mero descumprimento contratual não basta, ordinariamente, à caracterização do dano moral. Instituto que não é panaceia para todo e qualquer contratempo ou aborrecimento experimentado, mesmo porque são inerentes às vicissitudes da vida moderna. Precedentes do C. STJ e desta C. Corte Estadual. RECURSO DESPROVIDO.