Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NULIDADE DA SENTENÇA -
Alegação de ausência de fundamentação - Inocorrência - Sentença que observou todos os requisitos previstos no CPC, art. 489 - Também não ficou demonstrada qualquer violação às garantias ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa - Preliminar rejeitada - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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