Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória por danos materiais. Responsabilidade civil extracontratual. Colisão de veículo com árvore caída na faixa de rodagem da rodovia. Dever da concessionária de promover a fiscalização e manutenção da via. Acervo documental que comprova a presença do objeto na via, tal qual narrado pelo autor. Nexo de causalidade demonstrado. Atualização da indenização a título de danos materiais desde a data do efetivo prejuízo. Súmula 43/STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido