Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Recurso defensivo requerendo alterações na dosimetria da pena e fixação de regime mais brando.

1. Do delito de roubo. Conjunto probatório robusto. Relato das vítimas que se mostraram coerentes e foram integralmente agasalhados pelo restante das provas. Réu confesso. Autoria e materialidade delitiva comprovados. 2. Da individualização das penas. Penas bem dosadas. Valoração das circunstâncias judiciais negativas. Possibilidade. Fixado o regime semiaberto para o desconto da pena de prisão. Regime intermediário compatível com o desvio comportamental ensejado e com as condições pessoais do apelante.3. Recurso conhecido e parcialmente provido