Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Tratamento odontológico - Demora na confecção de prótese dentária - Sentença que condenou o réu na devolução dos valores do serviço - Pretensão da autora a também receber indenização por dano moral - Mero descumprimento contratual - Ausência de consequência grave pelo inadimplemento do contrato pelo prestador de serviços - Dano moral não configurado - Honorários recursais sobre os quais não se discorreu sobre motivos para eventual mudança - Recurso não conhecido em parte, e, na parte conhecida, não provido.... (Continua)