Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Embargantes que pretendem a rediscussão das questões já analisadas, evidenciando o caráter infringente do recurso - Fundamentação suficientemente clara, inexistindo qualquer omissão - V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado - EMBARGOS REJEITADOS.... ()
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