Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES -

Indenização - Danos materiais, morais e estéticos - Acidente de trânsito - Derrapagem de motocicleta durante travessia de ponte de madeira desprovida de guarda-corpo ou qualquer tipo de sinalização, e que resultou em sua queda de uma altura de 2 (dois) metros, com prejuízos materiais e danos morais e estéticos sofridos pelo condutor - Responsabilidade da Administração Pública - Excludentes de caso fortuito ou força maior, e de culpa exclusiva da vítima e de terceiro, não configurados - Indenização por danos materiais, morais e estéticos devida - Montante, a título de indenização por danos materiais e estéticos, arbitrados conforme orçamento (os materiais) e com razoabilidade e proporcionalidade (os estéticos) - Majoração, no entanto, do valor da indenização por danos morais, necessária - Sentença de parcial procedência parcialmente reformada. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)