Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL, APONTADA EM CONTRARRAZÕES, REFERENTE À TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - NÃO CONSTATAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
Considerando princípios elementares da atividade jurisdicional, cabe ao magistrado analisar os fatos trazidos pelas partes para, à luz da prova produzida e da formação do livre convencimento motivado, definir o enquadramento jurídico à hipótese. Pretensão formulada na inicial, referente ao dano moral, diretamente vinculada aos fatos envolvendo o veículo. ... ()
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