Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO CONDENATÓRIA - GRATUIDADE INDEFERIDA MONOCRATICAMENTE - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante dos elementos probatórios coligidos e das lacunas deixadas deliberadamente pelas agravantes, conclui-se não haver razões para deferir o pedido de gratuidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote