Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução penal - Falta grave - Inconformismo da defesa - Pleito defensivo de absolvição ou desclassificação para falta média - Não cabimento - Depoimentos coesos dos agentes penitenciários - Revogação de 1/3 dos dias remidos bem justificada - Gravidade concreta da conduta - Agravo desprovido
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