Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS EXISTENTES NA FULIGEM OCASIONADA PELA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR ANTES DO CORTE. MATÉRIA NÃO APRESENTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. ÓBICE PROCESSUAL MANIFESTO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

A matéria não foi renovada em sede de agravo de instrumento, estando preclusa a oportunidade de insurgência nesse momento processual. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada, que ora se mantém, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)