Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de manutenção de posse - Alegação dos autores foram turbados na posse do imóvel pelos réus - Improcedência - Fatos controversos, quanto à área possuída pelas partes, não esclarecidos nos autos - Ausência dos requisitos dos arts. 561 do CPC e 1.210 do CC para manutenção dos autores na posse do imóvel - Autores não comprovaram fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Sentença mantida - Recurso negado.