Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL C.C. PEDIDOS DE ABSTENÇÃO DE MARCA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Apelação. Concorrência desleal c/c pedidos de abstenção de marca e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. ... ()
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