Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela provisória de urgência - Realização imediata de cirurgia ortopédica - Paciente já atendida na rede pública, ausentes elementos a evidenciar a urgência de imediata intervenção cirúrgica, a justificar a preterição dos demais pacientes inscritos para a realização de cirurgias do mesmo tipo no sistema público de saúde - Omissão estatal não configurada - Ausência dos requisitos para a tutela provisória - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)