Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 702.5654.7227.2430

1 - TJSP Embargos de declaração. ação de indenização por danos morais e materiais. Mercadoria não entregue. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais afastados. Apelação do autor. Pedido para reconhecimento dos danos morais. Acolhimento. Danos morais fixados em R$4.000,00. Recurso provido.

Embargos de declaração opostos pelo apelante. Contradição quanto ao valor fixado. Ocorrência. Valor dos danos morais que devem ser fixados no patamar de R$4.000,00. Embargos acolhidos

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