Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Falsa Identidade. Resistência. Lesão corporal. Sentença condenatória. Insurgência do acusado quanto à condenação relativa aos crimes de resistência e lesão corporal. Descabimento. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. Validade dos depoimentos prestados pelos agentes de segurança pública, corroborados por fotografias e exames periciais. Impossibilidade de absorção do delito de lesão corporal pelo de resistência. Inteligência do art. 329, §2º, do CP. Reprimenda bem fixada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)