Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Pronúncia. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, II, IV, VI, parágrafo 2º, A, I e parágrafo 4º, do CP). Presente os indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Inteligência do CPP, art. 413, caput. Atenção à máxima in dubio pro societate. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Ausência de elementos que comprovem a manifesta improcedência. Competência do Tribunal do Júri. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)