Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES.

Embargos à execução julgados parcialmente procedentes. Insurgência das partes. Sem razão. Exequente que assumiu a obrigação de arcar com os encargos trabalhistas dos funcionários por ela contratados para prestar serviço na obra da executada-embargante. Dever de indenizar os acordos trabalhistas pagos pela embargante ao ser demandada pelos funcionários da embargada. Descumprimento contratual pela embargada comprovado por documentos e prova testemunhal que deram ensejo ao não pagamento pela embargante dos valores avençados no contrato. Inadimplemento contratual da embargada comprovado que incorre no dever de pagar a multa contratual. Excesso de execução reconhecido. Exequente que não comprovou a efetiva prestação do serviço a corroborar a totalidade dos valores pleiteados na execução. Sentença mantida na íntegra. Recursos desprovidos... (Continua)