Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Latrocínio.

Provas suficientes para a condenação - Réu confesso. Circunstâncias que demonstram, com a necessária segurança, que o acusado subtraiu dinheiro e agrediu a vítima, causando-lhe ferimentos que levaram a sua morte. Dosimetria - Diminuído o patamar de aumento da pena-base. Afastados maus antecedentes. Condenações relativas ao delito de porte de drogas para consumo pessoal Jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores. Motivos do crime inerentes ao tipo penal e que não demonstram maior grau de reprovabilidade. Na segunda fase, diminuição da fração de aumento. Regime prisional - regime prisional fechado decorrente do quantum da pena - prisão provisória insuficiente para a aplicação da detração penal. Recurso parcialmente provido