Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de não cabimento do reexame necessário - Reapreciação das provas, para fins de reconhecimento dos requisitos necessários para concessão de benefício acidentário - Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do atual CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Rejeito os embargos de declaração