Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA.
Ausência de demonstração, pelo banco, da regularidade do bloqueio da conta corrente da autora. Tarifas, juros e multa que incidiram durante o período do bloqueio que devem ser ressarcidos. Dano moral configurado. Autora, empresa que atua como intermediadora de pagamentos, ficou impossibilitada de repassar os valores recebidos para seus clientes. Indenização fixada em R$ 5.000,00 que não comporta a redução pretendida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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