Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. JUSTIÇA GRATUITA.
Insuficiência de recursos não demonstrada. Monte mor composto de bem imóvel, automóveis e dinheiro depositado em conta corrente, suficientes a fazerem frente às custas e despesas processuais. USUCAPIÃO. Usucapião que é incompatível com o rito do inventário. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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