Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Telefonia - Serviço prestado de forma falha pela empresa de telefonia - Dever de responder pelos prejuízos causados ao consumidor - Controvérsia a respeito dos fatos e dos prejuízos efetivamente causados à autora - Caso dos autos em que invertido o ônus da prova no saneamento do feito e julgado improcedente o pedido pela falta de comprovação dos lucros cessantes pleiteados - Impossibilidade de modificação do ônus da prova na prolação da sentença - Sentença anulada - Evidenciado o cerceamento de defesa. ... (Continua)