Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

Hipótese em que a autora adquiriu automóvel da segunda ré e quitou o financiamento, mas o bem permanece em nome do antigo dono. Ex-proprietário a afirmar ter sido vítima de golpe, mas deixa claro não ter intenção de impedir o acordo que o banco celebrou com a agravada, nem tampouco reaver o veículo objeto da lide. Demandas por ele ajuizadas, aliás, que não têm relação com o negócio jurídico aqui discutido. Transferência que é mesmo de rigor, já anotada no Denatran inclusive. Litigância de má-fé que, por ora, não se identifica na espécie. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)