Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

Lesão Corporal - Atipicidade da conduta - Não demonstrado o dolo em causar a lesão, mas apenas resistir à prisão e se evadir - Mantido somente o crime de resistência, previsto no CP, art. 329. Tráfico privilegiado - Comportamento voltado ao delito - Dedicação à atividade criminosa comprovada - Reprimenda mantida. Regime menos gravoso - Binômio da reprovabilidade da conduta e suficiência das sanções impostas - Inicial fechado adequado à gravidade concreta do delito e às circunstâncias pessoais do agente. Recurso parcialmente provido