Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Sequestro relâmpago, com transações não reconhecidas pelo autor. Declaração de inexigibilidade dos valores declarada nos autos da ação 1122584-77.2022.8.26.0100. Banco réu que promoveu a cobrança dos débitos declarados inexigíveis, inclusive mediante negativação do nome do autor. Dano moral in re ipsa. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que não comporta a modificação pleiteada pelas partes. Sentença mantida. Recursos desprovidos