Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal - Estupro, Roubo majorado e Ameaça - Ausência de decisão contrária à prova dos autos - Robusto conjunto probatório - Defesa postula a absolvição do crime de ameaça por não ter sido caracterizada conduta autônoma - Impossibilidade - Peticionário agiu com o dolo de intimidar a ofendida, o que, aliás, ocorreu, uma vez que a vítima se sentiu muito temerosa quando ele ameaçou matá-la caso contasse sobre os fatos a alguém. Tanto é que desistiu de denunciar o agente criminoso, mudando de opinião somente quando ele foi detido após novas investidas delituosas contra outra mulher - Condenação mantida - Majorante de restrição da liberdade da vítima no crime de roubo, suficientemente demonstrada - Pena e regimes inalterados - Pedido indeferido