Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de que há omissão a ser sanada - Cabimento - Pedido deduzido pelos embargantes que realmente não foi apreciado - Necessidade de apresentação, pela ré/embargada, do extrato financeiro completo relativo ao imóvel objeto da ação, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo correto, em sede de cumprimento de sentença - Omissão sanada - RECURSO ACOLHIDO, com efeito modificativo e integrativo... (Continua)