Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Arguição de prescrição - Questão que se confunde com o mérito - Análise do tema no momento da sentença, ainda não proferida - Relação de consumo - Produção de prova negativa que, contudo, não pode ser imputada ao prestador de serviço - Eventual falsidade de documento assinado pela ré e apresentado pela parte autora que deve ser demonstrada por meio de prova pericial - Negado provimento.