Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Ameaça e lesão corporal praticadas no âmbito da violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Sustenta-se nulidade da emendatio libelli por violação do princípio da correlação. Não acolhimento. No caso, o juiz, sem reconhecer a existência de fato novo ou modificar o evento criminoso narrado na denúncia, apenas atribuiu nova capitulação jurídica. O réu confessou a agressão e a ameaça. A vítima sofreu lesão corporal de natureza leve em razão de ato praticado pelo réu. Além disso, durante o trajeto para Delegacia de Polícia, o acusado ameaçou a companheira de morte. Lesão corporal devidamente comprovada, tanto pela prova oral quanto pelo laudo técnico juntado aos autos. Ameaça igualmente comprovada pelo acervo probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Agravante da reincidência compensada integralmente com a atenuante da confissão. Redução das reprimendas. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido... (Continua)