Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação indenizatória - Acidente de trânsito - Aquaplanagem - Responsabilidade civil do Concessionário de Serviço Público - Ocorrência, haja vista que é delegatária do serviço público deve responder objetivamente pelos riscos inerentes a ele, ainda que por falha no serviço - Segurança dos usuários - Inteligência do disposto nos arts. 186, 187 e 927, do CC/02 c/c art. 37, §6, da CF/88 - Dano material comprovado, devendo ser indenizado - Dano moral constatado em decorrência do trauma sofrido pela Autora - Sentença mantida - Recurso não provido