Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o desbloqueio de verba constrita sem prévia oitiva do exequente. Violação do princípio do contraditório. Impossibilidade de se proferir decisão contrária a uma das partes sem que ela tenha sido previamente ouvida. CPC, art. 9º. Recurso provido para anular a decisão.