Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença que julgou improcedentes os embargos. APELAÇÃO. Irresignação da parte embargante. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS AOS EMBARGANTES. Impugnação do embargado em contrarrazões não acolhida. Ausência de comprovação quanto a eventual modificação da situação financeira dos embargantes. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. A suspensão da execução se dá de forma excepcional e desde que preenchidos cumulativamente os requisitos do CPC, art. 919, § 1º. Não demonstração de indícios razoáveis das alegações e de qualquer garantia à execução. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não verificação. Desnecessidade de prova oral. Assinatura das testemunhas que tem por finalidade atestar o instrumento contratual, sendo perfeitamente possível sua realização em momento posterior. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)