Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação civil. Oferecimento ao associado do serviço de proteção veicular. Automóvel que sofre colisão com poste. Negócio jurídico que não correspondia a seguro, eis que esse só as entidades autorizadas pela SUSEP podem oferecer, nem se tratava de relação de consumo porque o liame entre as partes era de natureza associativa. Falta de pagamento da indenização do programa que não se justificava. Indenização por dano moral que, contudo, era indevida e fica cassada. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido