Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial - Pretensão de bloqueio em contas bancárias da executada pelo sistema SISBAJUD, na modalidade «teimosinha, pelo prazo de 30 dias - Precedentes da Câmara - Pedido de pesquisa via SNIPER - Indeferimento - Embora a medida não resulte em constrição patrimonial, a utilização do sistema pode colher informações relevantes para satisfação do crédito exequendo - Relações societárias e alocações patrimoniais - Dados que podem auxiliar o credor - Agravo de instrumento provido