Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação rescisória. Sentença que decretou rescisão de contrato e determinou reintegração de posse. Hipótese em que o autor faleceu antes da propositura da demanda. Incapacidade para ser parte. Extinção do mandato na data do óbito. Ausência de relação processual. Título executivo nulo. Precedentes do STJ. Ação rescisória procedente
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