Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora, ora agravante, que visava a imediata imissão na posse da inventariante do imóvel do espólio ocupado pela viúva - Insurgência - Não acolhimento - Ausência de demonstração inequívoca do direito invocado - Ré que nem sequer foi citada  - Ausência de situação excepcional de urgência que autorize a concessão da medida antecipatória sem a ouvida da parte contrária - Necessidade de se aguardar a formação do contraditório e regular instrução - Recurso desprovido.   ... (Continua)