Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO SUSCITAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - REJEIÇÃO.
As preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial não foram suscitadas oportunamente, caracterizando inovação recursal. A matéria não alegada no momento adequado não pode ser introduzida em fase recursal. Preliminares rejeitadas. ... ()
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