Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECLAMADA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece. II - AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA. SÚMULA 126/TST. A decisão monocrática revela-se condizente com a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte Superior no sentido de que, a aplicação da teoria daresponsabilidadeobjetiva às lides trabalhistas, somente ocorre quando demonstrado o exercício deatividadeque pressupõe a existência deriscoà integridade física ou psíquica do empregado, o que não é o caso dos autos. O Tribunal Regional examinou os fatos e as provas e concluiu pela ausência de culpa da empregadora na patologia que acometeu o reclamante. A alteração do julgado encontra o óbice da Súmula 126/TST. Agravo interno a que se nega provimento.